SOBRE O SEMINÁRIO

Nos dias 16 e 17 de agosto de 2024, em Salvador, Bahia, o Seminário Nacional Uma Lei para a Economia Criativa Brasileira chega como um espaço para reunir agentes, profissionais, instituições e organizações da economia criativa, junto a gestores públicos e legisladores de todo o Brasil, para discutir o Projeto de Lei 2.732/22, que prevê instituir a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC) e potencializar este setor em nosso país.

O evento vai acontecer no Pavilhão de Aulas Glauber Rocha (PAF III) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), localizado na Av. Milton Santos, s/n – Campus Universitário de Ondina (acesse mapa aqui). Também haverá transmissão ao vivo pelo canal de YouTube @frenteeconomiacriativa. Para participar presencialmente ou à distância, é necessária inscrição prévia pelo formulário disponível aqui.

Iniciativa da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa (FECriativa), o Seminário é realizado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Instituto Pensar, Observatório da Economia Criativa (OBEC), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Universidade Federal da Bahia (UFBA). Também são parceiros do evento o Ministério da Cultura (MinC) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA CRIATIVA

Em 12 de dezembro de 2023, foi instalada, no âmbito do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa (FECriativa). O grupo, presidido pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), se compromete a propor, promover, acompanhar e defender ações públicas e projetos de lei para reforçar os setores da economia criativa e sua importância para a sociedade.

A Frente é uma associação civil, integrada por deputados federais, senadores e representações da sociedade civil atuantes no campo. Entre seus objetivos, estão: reforçar o papel das atividades da economia criativa como elementos essenciais para a identidade cultural, o senso cívico e a coesão comunitária, além de na geração de emprego e renda; fortalecer a atividade produtiva da criatividade como estratégica para o desenvolvimento do país; e acompanhar o orçamento dos entes públicos para a economia criativa.

O PROJETO DE LEI PARA A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA

Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 2.732/22 é consequência do reconhecimento crescente da importância do setor criativo para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país e prevê a instituição em lei da Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC), para o desenvolvimento deste ramo estratégico no Brasil.

O PL estabelece diretrizes e princípios fundamentais para a promoção do setor, incluindo a democratização do acesso ao conhecimento e à criatividade, respeito à diversidade cultural, promoção do desenvolvimento sustentável e incentivo à produção de bens e serviços que integrem a diversidade das tecnologias e potencialidades regionais. Além disso, busca articular cultura, tecnologia e mobilização democrática para reduzir desigualdades sociais e fortalecer práticas colaborativas e solidárias.

O PL vem sendo debatido para agregar contribuições da sociedade e fazer da futura lei um marco eficiente para as políticas públicas voltadas à economia criativa.

Conheça e contribua!

Clique aqui para acessar o PL 2.732/22

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